Bem-vindo/a ao +transparente
Este é um canal seguro que pode utilizar para comunicar qualquer irregularidade que precise de ser analisada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal. A Estrutura de Missão Recuperar Portugal está comprometida com os mais altos padrões de transparência, integridade e responsabilidade, garantindo o anonimato, a proteção da pessoa denunciante e a proibição de retaliação sobre a mesma. Encorajamos a utilização deste canal por qualquer pessoa, mesmo que não tenha uma relação direta com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, quando esteja em causa a suspeita de fraude, corrupção, conflito de interesses e duplo financiamento, em situações que envolvam investimentos financiados pelo PRR ou intervenientes nesses investimentos (agentes económicos, beneficiários e entidades que integrem os diversos níveis de governação do PRR e/ou os respetivos colaboradores), não conformidades, desvios e incumprimento de políticas e normas internas. Se do tratamento de uma denúncia resultar a constatação de uma irregularidade ou suspeita de fraude, são adotados os procedimentos comuns inerentes à respetiva comunicação à Comissão Europeia e, sendo os factos alegados em denúncia suscetíveis de integrar responsabilidade criminal, serão sempre objeto de participação ao Ministério Público e/ou à Procuradoria Europeia e Organismo de Luta Antifraude (OLAF), nestes dois últimos casos sempre que se evidencie ter ocorrido lesão dos interesses financeiros da União.
Nota: Poderá submeter a sua denúncia de forma anónima ou partilhar a sua identidade. Caso opte por fazer uma denúncia anónima, poderá ser-lhe pedido que se identifique no decorrer da investigação. A decisão é sempre sua.
